O Poder Judiciário e o acesso ao Sistema de Frequência Modulada: uma análise sobre a efetivação das políticas públicas em saúde auditiva / The Judiciary and access to the Frequency Modulation System: an analysis of the effectiveness of public policies on hearing health

RESUMO Objetivo conhecer como se deu o processo de criação de políticas públicas em saúde auditiva no Brasil, bem como a influência do Poder Judiciário na concretização do acesso, pela pessoa com deficiência auditiva, ao Sistema de Frequência Modulada (Sistema FM) e para utilização em ambiente escolar. Métodos estudo qualitativo exploratório, por meio do qual foi realizado, inicialmente, um levantamento normativo nos sítios eletrônicos da Presidência da República, Câmara dos Deputados e Ministério da Saúde, visando identificar, no período compreendido entre outubro de 1988 e outubro de 2019, a existência de normas que versassem sobre a criação de políticas públicas em saúde auditiva. Foi realizado, em complemento, levantamento jurisprudencial nos sítios eletrônicos de Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Superiores, visando identificar, no período compreendido entre janeiro de 2000 e outubro de 2019, a existência de decisões judiciais que versassem sobre acesso ao Sistema FM, via Sistema Único de Saúde (SUS). Resultados foi possível identificar dez instrumentos normativos que tratavam, especificamente, da criação de políticas públicas em saúde auditiva, além de seis decisões judiciais, cujos méritos consistiam, propriamente, no acesso ao Sistema FM, via SUS. Conclusão o Poder Judiciário tem papel fundamental na concretização do acesso ao Sistema FM pela pessoa com deficiência auditiva, uma vez que sua atuação suprime omissões dos outros Poderes e impede que políticas públicas já concebidas contemplem restrições contrárias à Constituição Federal.

ABSTRACT Purpose to know how the process of creating public policies on Hearing Health in Brazil, and the influence of the Judiciary Power for the access by the hearing impaired person and the use in the school environment, concerning the Frequency Modulation (FM) System. Methods an exploratory qualitative study through which a normative survey was initially carried out - on the websites of the Presidency, the Chamber of Deputies and the Ministry of Health - aiming to identify, from October 1988 to October 2019, the existence of norms dealing with the creation of public policies on Hearing Health. Also, a jurisprudential survey was carried out - on the websites of Courts of Justice, Federal Regional Courts, and Superior Court of Justice - to identify the existence of court decisions dealing with access to the FM System via the Unified Health System in the period from January 2000 to October 2019. Results We identified ten normative instruments that dealt specifically with the creation of public policies on Hearing Health, as well as six court decisions whose merits consisted of access to the FM System via the Unified Health System. Conclusion The Judiciary has a fundamental role in achieving access to the FM System for people with hearing impairment since its performance suppresses omissions provided by other Powers and prevents public policies already designed to contemplate restrictions contrary to the Federal Constitution.

A autoadvocacia como prática de empoderamento de adolescentes com deficiência auditiva: um estudo-piloto / Self-advocacy as a practice of empowering adolescents with hearing impairment: a pilot study

RESUMO Objetivo verificar a efetividade da intervenção com atividades lúdicas grupais que visam desenvolver a autoadvocacia e a autocidadania como prática de empoderamento de adolescentes com deficiência auditiva. Métodos trata-se de um estudo experimental pré e pós-intervenção, de abordagem quantitativa e qualitativa. Participaram quatro adolescentes com idades entre 12 e 17 anos, usuários de aparelho de amplificação sonora individual e/ou implante coclear, oralizados. Foram realizados cinco encontros presenciais, nos quais foram abordados temas relacionados à autoadvocacia, por meio de atividades lúdicas. Os instrumentos Checklist de Autoadvocacia "Eu consigo" e o Questionário de participação em sala de aula foram aplicados na pré e pós- intervenção. Foram aplicados o Inventário de Habilidades Sociais para Aadolescentes (IHS-Adolescente) e a Escala Wechsler Abreviada de Inteligência. Os dados foram analisados de forma qualitativa e quantitativa. Resultados No Inventário de Habilidades Sociais para Adolescentes, para frequência, todos os participantes foram classificados como abaixo da média ou média inferior. No teste de Escala Wechsler Abreviada de Inteligência, observando o dado de quociente de inteligência de execução, todos ficaram na média. Houve diferenças na comparação dos resultados pré e pós-intervenção do Checklist de Autoadvocacia "Eu consigo", principalmente no domínio compreensão da audição e da perda auditiva e uso dos dispositivos auditivos. No Questionário de participação em sala de aula, foi observada piora em alguns domínios, como compreensão dos professores e aspectos negativos. Conclusão O programa de intervenção com a estruturação proposta neste estudo foi eficiente para desenvolver as habilidades de autoadvocacia e autocidadania para o empoderamento de adolescentes com deficiência auditiva.

ABSTRACT Purpose To verify the effectiveness of an intervention with recreational activities that aim to develop self-advocacy and citizenship as a practice of empowerment for adolescents with hearing impairment. Methods This is a pre- and post-intervention experimental study with a quantitative and qualitative approach. Four oral hard-of-hearing adolescents aged between 12 and 17 years, users of hearing aids and/or cochlear implants, participated in this study. Five face-to-face meetings were held, in which topics related to self-advocacy were addressed through recreational activities. The Self-advocacy Checklist "I can" and the Classroom Participation Questionnaire (CPQ) were applied pre- and post-intervention. The Social Skills Inventory for Adolescents (IHSA-Del-Prette) and the Wechsler Abbreviated Scale of Intelligence (WASI) were also used. The data were analyzed utilizing qualitative and quantitative methods. Results In the Frequency Indicator of the IHSA-Del-Prette, all participants were classified as low average or below average. In the WASI, which analyzed performance IQ, all participants were classified as average. Differences were observed when comparing the Self-advocacy Checklist "I can" pre- and post-intervention, especially regarding hearing and hearing loss and the use of hearing devices. In the CPQ, worsening was observed in some domains, such as teachers' understanding and negative aspects. Conclusion The intervention program with the structure proposed in this study was efficient in developing self-advocacy and citizenship skills to empower adolescents with hearing impairment.